Começe agora
É importante ter em mente que, cada mês que você não paga a guia do eSocial, sua dívida junto ao governo aumenta. E aumenta muito.
Portanto, mesmo que você não possa, nesse momento, regularizar o passado trabalhista de sua funcionária, comece a regularizar daqui pra frente.
Crie o eSocial e inicie o pagamento do INSS e FGTS do mês atual.
Se você já tem o eSocial, melhor. Emita a guia do mês e comece a pagar.
Em paralelo, inicie uma estratégia para quitar as guias retroativas.
FGTS Retroativo
Após o parcelamento do débito previdenciário (INSS) junto à Receita Federal, ainda será necessário pagar o FGTS.
Uma alternativa para o pagamento desse débito retroativo é gerar as guias do eSocial, somente com o valor do Fundo de Garantia, abatendo o INSS que já foi negociado.
Esse processo é realizado via eSocial/DCTFWeb e precisa ser feito manualmente, mês a mês.
Dessa forma o empregador poderá pagar gradativamente, conforme sua capacidade financeira.
Por se tratar de um processo mais complexo, é recomendado contar com a ajuda de um profissional.
Documentação
Além de pagar as guias retroativas do eSocial, é fundamental também providenciar a Documentação Trabalhista retroativa:
- Holerite (Contra Cheque)
- Recibo de Pagamento do Vale Transporte
- Recibo de Pagamento de Férias e 13º salário
Em algumas situações, ainda é preciso:
- Acordo de Prorrogação de Jornada
- Acordo de Banco de Horas
- Acordo de Redução de Intervalo
A falta desses documentos pode representar sérios problemas em caso de ação trabalhista.
Férias
Um dos eventos mais importante (e também mais complicado) de registrar na rotina trabalhista é o período de férias.
Para cada ano trabalhado, o trabalhador tem direito, de forma geral, a 30 dias de férias.
Esse período deve ser registrado no eSocial e impacta diretamente no valor da guia DAE do mês.
A falta desses registos, pode, entre outras coisas, gerar dificuldades na hora de realizar a demissão do trabalhador.
Parcele o INSS
Uma grande ajuda na regularização da dívida junto ao eSocial é o parcelamento do INSS.
No portal eCAC da Receita Federal, você consegue parcelar a dívida previdenciária dos últimos 5 anos em até 60x.
Após o parcelamento, você pode quitar pelo eSocial apenas o FGTS.
Será preciso abater da guia do eSocial, manualmente, o que foi parcelado junto à Receita Federal.
Valor da Dívida
Quer ter uma noção do valor da dívida junto ao eSocial?
Siga essa dica:
Calcule 28% do salário atual da funcionária.
O valor que encontrar multiplique pela quantidade de meses em que a guia do eSocial não foi paga.
Pronto! Esse é o valor aproximado de sua dívida.
Mas lembre: sobre esse valor ainda incidirá os juros do período.
Reajustes de Salário
Antes mesmo de gerar a documentação trabalhista e começar o pagamento das guias do eSocial doméstico, é fundamental verificar se os reajustes de salário foram registrados corretamente.
Se você mora na região Sul do Brasil ou nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo fique atento:
Nesses estados é obrigatório seguir o piso regional.
Você não pode pagar o piso nacional.
Confirme se no eSocial isso foi registrado corretamente.
13º Salário
Outro evento que precisa ser registrado corretamente é o pagamento das parcelas do 13º salário.
Não esqueça que, via de regra, o pagamento é realizado em 2 parcelas.
A primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Registre no eSocial exatamente dessa forma.
Perceba também que para o 13º é gerada uma guia em separado para pagamento.
Assessoria Trabalhista
Auditoria do eSocial
Estão falando da gente por aí!
Aline C. Abolins
Administradora de Empreseas
Incrível como vocês facilitam nossa vida e nos lembram de tudo.
Desde um prazo de pagamento até o aniversário da funcionária.
Sempre rápidos pra responder, assertivos e prestando consultoria completa.
Já recomendei pra várias pessoas que se tornaram clientes de vocês 😀
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Gerente de Tecnologia
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Parabéns pelo maravilhoso trabalho que vocês oferecem
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Administrador de Empresas
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Psicóloga
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conhecimento legal.
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São muito eficientes.
Anna Carvalho
Coordenadora Comercial
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Amei.
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Empresária
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Recomendo!
Tercília P de Souza
Coord. Canais Digitais
Encontrei a Legi.Laboris no Google e por estar em SP, bateu aquele receio de contratar um serviço no RJ, mas desde o início fiquei absurdamente confortável.
Tinha um problema imenso, mas o Analista foi passo a passo, explicando como poderia resolver até finalizarmos tudo.
Sem duvidas confio e indico o serviço para pessoas que buscam uma empresa séria e preocupada em atender o cliente da maneira mais incrível.
Gabrielle Souza
Farmacêutica
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Cecília de Paula
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Trabalho com eles desde 2021 e só me deram alegrias e tranquilidade na condução dos trâmites burocráticos da contratação de empregado doméstico.
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