O 13º salário é um dos benefícios que o trabalhador doméstico tem direito, como qualquer outro trabalhador registrado via CLT.
O 13º salário de um empregado doméstico pode ser pago em duas parcelas ou de forma integral, conforme segue:
PARCELADO
A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, correspondendo a 50% do valor total do 13º.
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro ou o 1º dia útil anterior em casos de final de semana.
INTEGRAL
O pagamento pode ser feito em uma única parcela, até 30 de novembro ou o 1º dia útil anterior em casos de final de semana.
CÁLCULO
O valor do 13º salário é calculado com base nos avos trabalhados no ano. Para isso, divide-se o salário bruto mensal por 12 e multiplica-se o resultado pelos meses trabalhados.
Se o empregado trabalhou o ano todo, o valor do 13º será equivalente a um salário completo.
TRIBUTAÇÃO
A tributação sobre o 13º salário de um empregado doméstico é feita da seguinte forma:
Primeira parcela
A primeira parcela do 13º salário é paga em novembro.
A guia de recolhimento é emitida no mesmo mês e vence em dezembro. Os encargos incluem o FGTS da primeira parcela e os tributos do salário normal de novembro.
Segunda parcela
A segunda parcela do 13º salário é paga em dezembro e incide em vários impostos, como:
INSS do empregado
INSS do empregador
Seguro de acidente de trabalho (GILRAT)
FGTS
FGTS Compensatório
Imposto de Renda na Fonte, se o empregado ganhar um salário que desconta do IRF
O INSS referente ao 13º salário é pago em uma guia separada, que é disponibilizada no sistema do eSocial em dezembro.
Normalmente o vencimento da guia é em 20 de janeiro do ano seguinte.
A base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado sobre o 13º salário é feita separadamente do salário-de-remuneração do mês de dezembro.
NÃO PAGAMENTO OU PAGAMENTO EM ATRASO
O empregador doméstico que não pagar ou atrasar o 13º salário do empregado pode ser multado em R$ 170,25 por trabalhador.
Em caso de reincidência, o Ministério do Trabalho e Previdência pode dobrar o valor da multa.
Além disso, o não pagamento ou atraso do 13º salário pode comprometer as obrigações legais e afetar o ambiente de trabalho.
AJUDA PROFISSIONAL
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