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INSS e Dívida Ativa da União

INSS atasado da empregada está sendo encaminhado para a DAU.

 

A Receita Federal tem encaminhado débitos previdenciários (INSS) dos empregadores domésticos para a dívida ativa da União, via Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Se você é empregador doméstico e sabe que possui guias sem pagamento no eSocial, fique atento.

É fundamental fazer essa confirmação através do portal eCAC da Receita.

Lá você consegue extrair um Diagnóstico Fiscal que mostrará se há alguma pendência na PGFN.

É importante lembrar que, a partir desse momento, o governo pode tomar medidas mais extremas chegando até mesmo a bloquear a conta corrente do empregador.


Um cuidado que deve ser tomado, é na hora de quitar essa dívida.

O empregador deve fazer o pagamento, que poderá ser parcelado em até 60x, no site REGULARIZE da Procuradoria Geral.

Caso o pagamento seja realizado via eSocial, a dívida continuará pendente junto a PGFN.

Por último, é preciso lembrar que, mesmo pagando o débito encaminhado para a Dívida Ativa, o FGTS continuará pendente, pois este só pode ser quitado pelo eSocial.

Lá no eSocial, precisa-se abater o que foi negociado na Dívida Ativa e gerar as guias apenas com o valor do FGTS.


Se você já recebeu uma intimação ou deseja saber mais sobre essa questão, converse agora com um de nossos analisas.



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