Uma excelente forma de regularizar sua trabalhadora doméstica
A contratação como Jornada de Trabalho Parcial, conhecida também como contratação em Meio Período, pode ser uma ótima solução para quem não precisa de um funcionário doméstico em tempo integral.
Isso ocorre muitas vezes com famílias que precisam de uma empregada, babá ou cuidadora apenas por um período do dia.
Desde a Reforma Trabalhista é possível contratar o profissional doméstico para trabalhar até 5 horas por dia, num total de 25 horas por semana.
Esse tipo de contratação permite o pagamento de um salário proporcionalmente menor e mantem todos os direitos trabalhistas da funcionária.
Cobertura previdenciária, Férias, 13º salário, Seguro Desemprego e FGTS são alguns dos direitos e que continuam preservados.
Já o empregador termina tendo um custo menor, pois tanto o salário, como a tributação (INSS e FGTS) também ficam menor.
Para efeito de comparação, veja o custo final de uma contratação em Jornada Integral e Jornada Parcial, considerando o piso nacional em 2023 (R$ 1.320,00).
JORNADA INTEGRAL - R$ 1.584,00 (salário + impostos)
JORNADA PARCIAL - R$ 900,00 (salário + impostos)
Em ambos os casos não consideramos o custo com o vale transporte.
É importante lembrar, apenas que, no caso da Jornada Parcial, como o INSS pago é calculado sobre um valor menor que o piso nacional, é necessário o pagamento do INSS Complementar.
Essa é a única forma da funcionária manter sua condição de segurada da Previdência Social.
O valor desse INSS complementar, considerando o exemplo acima, seria de apenas R$ 42,75.
Tomando-se esses cuidados, é possível ter um empregado doméstico atendendo as necessidades de sua família e de forma legal.
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